O Google sofreu uma derrota definitiva na mais longa disputa antitruste que enfrentou na União Europeia. A Corte de Justiça da União Europeia, sediada em Luxemburgo, rejeitou o recurso da gigante de buscas e confirmou a multa de €4,1 bilhões (cerca de US$ 4,7 bilhões) imposta pela Comissão Europeia em 2018. A decisão, anunciada nesta semana, põe fim a uma novela jurídica que se arrastou por quase uma década.
A origem do caso remonta a 2018, quando a Comissão Europeia multou o Google em €4,34 bilhões por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android. A acusação era de que a empresa obrigava fabricantes de smartphones a pré-instalar exclusivamente seus aplicativos — como Busca, Chrome e a loja Play Store — em troca do licenciamento do Android, excluindo produtos concorrentes. Em 2022, um tribunal inferior reduziu a multa para €4,1 bilhões, mas manteve a condenação. O Google então recorreu à mais alta instância judicial europeia, que agora confirmou a penalidade.
Segundo o comunicado oficial da corte, “o recurso interposto pelo Google e sua empresa-mãe, Alphabet, contra o julgamento do Tribunal Geral é rejeitado, confirmando assim a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android”. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Nos últimos dez anos, o Google acumulou um total de €11 bilhões em multas por infrações antitruste na União Europeia. A multa de €4,1 bilhões continua sendo a maior já aplicada a uma empresa no bloco, embora represente menos de 3% do lucro anual da Alphabet, controladora do Google. Apesar do valor expressivo, analistas consideram a decisão uma vitória simbólica para os reguladores, que podem se sentir encorajados a buscar novas sanções contra a gigante das buscas.
Paralelamente, a Comissão Europeia já avançou com outras medidas. No início deste ano, propôs, com base no Digital Markets Act (Lei dos Mercados Digitais), que o Google compartilhe seus dados de busca com mecanismos de pesquisa de terceiros — medida semelhante à recomendada no processo antitruste dos Estados Unidos contra o Google em 2024. O Google, por sua vez, tentou recorrer da decisão e pediu a suspensão do compartilhamento de dados, argumentando que isso “causaria danos irreparáveis ao Google, pois concorrentes teriam acesso a vastas quantidades de informações proprietárias”.
Em resposta ao julgamento desta semana, um porta-voz do Google afirmou: “O Android oferece mais opções para todos e apoia milhares de negócios. Esta decisão não reconhece nosso investimento significativo para garantir que o Android permaneça aberto, interoperável e gratuito.” A empresa acrescentou: “De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial de 2018 e continuamos focados na inovação e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores.”
A decisão da corte europeia é um marco no esforço regulatório para conter o poder de mercado das grandes plataformas de tecnologia. Embora a multa seja recorde, o impacto financeiro para o Google é limitado. No entanto, o precedente jurídico pode abrir caminho para novas ações antitruste na Europa e em outras regiões, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de dados e à promoção de concorrência justa no mercado de buscas online.
Leia mais aqui em inglês: https://www.pcgamer.com/hardware/google-loses-protracted-antitrust-fight-and-will-have-to-pay-record-breaking-eur4-1-billion-fine-equivalent-to-less-than-3-percent-of-alphabets-annual-profit/.
Fonte: PC Gamer.
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2026-07-03 15:29:00
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