A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (23) a imposição de uma multa de €890 milhões (cerca de US$ 1 bilhão) ao Google por duas violações do Digital Markets Act (DMA), a legislação antitruste do bloco europeu para o ambiente digital. A gigante das buscas tem 60 dias para corrigir as práticas consideradas ilegais ou enfrentará penalidades adicionais de até 5% do seu faturamento mundial total.
De acordo com a Comissão, as infrações são de duas naturezas. A primeira, punida com €460 milhões, refere-se ao chamado self-preferencing – o Google favoreceu seus próprios serviços nos resultados de busca, como comparação de preços, hotéis e voos, em detrimento de concorrentes. A segunda, com multa de €430 milhões, diz respeito a restrições impostas a desenvolvedores para direcionar consumidores a canais de compra alternativos e frequentemente mais baratos fora do Google Play, prática conhecida como steering.
O Google já iniciou medidas para se adequar ao DMA. A empresa começou a testar mudanças na forma como exibe seus próprios serviços gratuitos na Busca, como compras, hotéis e voos. Também revisará a apresentação de anúncios de compras e serviços relacionados a conteúdo, como esportes. Ajustes semelhantes estão sendo planejados para o AI Overviews e o AI Mode, as ferramentas de inteligência artificial do buscador.
A Comissão Europeia afirmou que continuará o diálogo com o Google e monitorará a implementação dessas soluções, que considerou um progresso substancial rumo à conformidade. A empresa, no entanto, já criticou publicamente as exigências do DMA. Em maio, um porta-voz do Google disse à Reuters que as mudanças já feitas na Busca representam a maior degradação da história do produto, criando uma experiência de segunda categoria para os europeus em benefício de alguns poucos reclamantes com interesses próprios.
Esta não é a primeira vez que o Google é multado pela União Europeia por práticas anticompetitivas. A empresa já acumula bilhões de euros em penalidades. A mais recente, de €4,1 bilhões, foi aplicada por forçar fabricantes de celulares a pré-instalar exclusivamente produtos do Google. O DMA, em vigor desde 2022, classifica grandes plataformas digitais como gatekeepers (guardiões) e impõe regras rígidas para garantir concorrência justa em serviços como mecanismos de busca, lojas de aplicativos e mensageiros.
O Google tem o direito de recorrer da decisão da Comissão Europeia. Além disso, o órgão regulador propôs anteriormente que o Google compartilhasse dados de busca – como rankings, consultas, cliques e visualizações – com mecanismos de busca de terceiros, medida semelhante a uma recomendação decorrente de uma decisão antitruste nos Estados Unidos em 2024. O Google, porém, pediu para adiar o compartilhamento enquanto recorre da decisão americana.
A multa de €890 milhões é uma das maiores já aplicadas com base no DMA e reforça a determinação da União Europeia em regular o poder das grandes empresas de tecnologia. O caso continua em andamento, e novas penalidades podem ser aplicadas caso o Google não cumpra integralmente as exigências dentro do prazo estipulado.
Leia mais aqui em inglês: https://www.pcgamer.com/hardware/google-slapped-with-usd1-billion-fine-for-violating-eus-antitrust-legislation/.
Fonte: PC Gamer.
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2026-07-23 15:35:00
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